ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO
PROMOÇÃO DA IGUALDADE
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Mulheres em Acção querem referendar actual Lei do Aborto
(António Marujo, Público, 11/12/2003)
A liberalização do aborto, acrescenta a associação, "traumatiza" a mulher "e inibe os esforços para ir à raiz dos problemas e para promover as verdadeiras soluções: o apoio às famílias, à maternidade, à infância, às mães sozinhas, aos deficientes". Com a liberalização do aborto, diz o texto, "o que se oferece às mulheres pobres é o aborto".
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Francesa quer que o Tribunal Europeu aceite o Direito à Vida dos Fetos
(Sandra Silva Costa, Público, 11/12/2003)
O caso de Thi-Nho Vo, de 36 anos, remonta a 1991. A 21 de Novembro, grávida de seis meses, a mulher dirigiu-se ao Hotel-Dieu, um hospital de Lyon, para um exame de rotina. Thi-Nho Vo não falava francês, o que dificultou a comunicação com o obstetra, François Golfier.
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Relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades de Anne Van Lancker
(Associação Mulheres em Acção, )
Considerando que as políticas de saúde sexual e reprodutiva permanecem no âmbito de competência dos Estados-Membros da União Europeia, que deve respeitar plenamente essa autonomia, excluindo qualquer harmonização de leis e regulamentos
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Plano para a Igualdade 2003 – 2006
(Associação Mulheres em Acção, 02/09/2003)
A Associação Mulheres em Acção, apesar de se encontrar nos últimos meses numa fase de reestruturação, não quer contudo deixar de tomar posição sobre o “PLANO PARA A IGUALDADE 2003 – 2006”
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Processo de Revisão Constitucional
(Associação Mulheres em Acção, 27/11/2003)
No âmbito da preparação do processo de revisão constitucional a Associação Mulheres em Acção sugere que seja debatida a oportunidade da explicitação no texto constitucional, da inviolabilidade da Vida Humana desde o momento da concepção até à morte natural.
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